Projetos e Eventos

O Observatório Lei.A coordena e executa um programa de comunicação para aproximar a sociedade civil do trabalho executado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de (CIRA-MG).

O CIRA-MG é composto por diversos órgãos e segmentos do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado e do Ministério Público de Minas Gerais que atuam no combate à macrocriminalidade corporativa, que tem como característica comum a prática de como crimes ambientais, tributários, financeiros, econômicos, de lavagem de dinheiro e de corrupção. 

Dentro de desse programa de comunicação, o Lei.A já produziu livros, filmes documentários, campanhas publicitárias e palestras. 

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Usar a cultura e a linguagem artística dos cartuns para aproximar os cidadãos da atuação do órgãos de defesa dos direitos difusos e coletivos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Essa é a premissa do “Justiça e Arte”, criado e executado pelo Lei.A em parceria com a Associação CartuMinas.

Por meio de oficinas culturais, concursos de cartuns, webséries educativas e exposições, cartunistas interagem com estudantes e promotores de Justiça para tratar de temas sensíveis dos direitos coletivos de uma maneira leve, envolvente e descortinando o “juridiquês” que, por tantas vezes, é tão excludente.

O “Projeto Tenório: abrindo caminhos para a justiça racial” foi lançado em 2024 com objetivo de estimular e ampliar o acesso de pessoas negras às oportunidades de ingresso nas carreiras públicas de natureza jurídica, promovendo maior equidade e diversidade nos órgãos. 

O projeto é uma realização do Lei.A e tem a parceria da EDUCAFRO Minas e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMPMG). Recebe apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e é viabilizado por medidas compensatórias, via Plataforma Semente.

A cada edição anual do “Projeto Tenório”, 15 pessoas negras, selecionadas por meio de edital recebem bolsas de estudos e financeira, além de apoio psicológico.