Defesa da Ordem Econômica e Tributária

“Lavagem de dinheiro por meio de obras de arte” foi o tema do Encontro Anual do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), realizado em Ouro Preto/MG, em 2024. Cerca de 200 especialistas na recuperação de ativos participaram do encontro promovido pelo Ministério da Justiça.

Já em 2026, o PNLD ocorreu em Belo Horizonte/MG, com a temática a prática de crimes cibernéticos, como a identificação, prevenção e combate à lavagem de dinheiro com criptoativos, por meio das bets e da manipulação de resultados esportivos.

Dentro das duas edições do PNLD, o Lei.A produziu uma série de ações de comunicação e culturais (podcasts, filmes, palestras, debates, exposições e lançamento de livros) para difundir e popularizar o conhecimento sobre ações de combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos realizadas pelos órgãos estaduais e federais.

O Lei.A criou e produziu uma série de podcast bilíngue (português se inglês) chamada “Recupera”, com o objetivo de popularizar as ações de combate a crimes contra a ordem econômica e tributária (lavagem de dinheiro, sonegação, concorrência desleal, entre outros) e aproximar a sociedade civil do trabalho das instituições que trabalham contra esses crimes. 

A primeira temporada, com três episódios teve a temática “lavagem de dinheiro por meio de bens culturais e obras de arte” e foi produzida em 2024. 

O Observatório Lei.A coordena e executa um programa de comunicação para aproximar a sociedade civil do trabalho executado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de (CIRA-MG).

O CIRA-MG é composto por diversos órgãos e segmentos do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado e do Ministério Público de Minas Gerais que atuam no combate à macrocriminalidade corporativa, que tem como característica comum a prática de como crimes ambientais, tributários, financeiros, econômicos, de lavagem de dinheiro e de corrupção. 

Dentro de desse programa de comunicação, o Lei.A já produziu livros, filmes documentários, campanhas publicitárias e palestras. 

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A concorrência desleal por meio de sonegação de impostos, falsificação de produtos e lavagem de dinheiro, muitas vezes, provoca a falência de empresas e causa prejuízos aos cofres públicos e aos consumidores finais. Para conscientizar empreendedores, empresas e consumidores sobre os perigos desses crimes, o Lei.A criou, em parceria com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG), uma campanha de comunicação em defesa da livre concorrência nos setores do comércio e prestação de serviços de Minas Gerais e para o combate a crimes contra a ordem econômica e tributária. 

A campanha foi ao ar em 2025, sendo veiculada simultaneamente nas redes sociais oficiais dos órgãos e entidades do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado e do Ministério Público de Minas Gerais que compõem o CIRA-MG.