O Lei.A possui um corpo técnico de arquitetos, engenheiros e auditores independentes contratados para realizarem perícias, laudos e dossiês sobre bens e patrimônios culturais protegidos ou passíveis de proteção jurídica.
Programa criado pelo Lei.A para digitalizar e democratizar o acesso das pessoas a documentos históricos salvaguardado por instituições de proteção de dados, como cartórios de registro e arquivos públicos.
Em 2023, nove livros de registro referentes à escravidão na Comarca de Paracatu/MG na segunda metade do século XIX, salvaguardados pelo 10º Tabelionato de Notas da cidade, foram digitalizados pela equipe do Lei.A. As cópias digitais dos documentos foram entregues ao Arquivo Público Municipal de Paracatu.
Todo o trabalho foi registrado e transformado no filme documentário “Partilhar”.
A produção científica sobre o Patrimônio Cultural de Minas Gerais é vasta e riquíssima. Dentre elas, muitos artigos foram escritos com base na atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Para ampliar o conhecimento da sociedade civil sobre esse trabalho, em 2024, o Lei.A propôs e editou o livro, que traz diversos artigos científicos produzidos ao longo dos 20 anos de atuação do MPMG na defesa do Patrimônio Cultural.
Baixe aqui o livro completo: Clique aqui
Em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), o Lei.A realizou o “II Seminário Nacional do Direito do Patrimônio Cultural”, em Ouro Preto, em 2025. Com a temática “A proteção jurídica do patrimônio inventariado”, o evento reuniu cerca de 300 especialistas do Patrimônio Cultural de todo o Brasil e do exterior. Além de debates, palestras e apresentação de trabalhos científicos e acadêmicos, o evento produziu um documento sugerindo alterações nas normas jurídicas que regem a proteção do patrimônio cultural no Brasil.
